| Recebimento: 25/01/2023 10:06:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 25/01/2023 10:06:17 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2023 11:51:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 25/01/2023 10:06:15 |
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Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2023 11:05:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/01/2023 11:51:01 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2021 17:31:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 24/01/2023 11:05:06 |
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Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno, dia 24/01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2021 17:30:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/12/2021 17:31:07 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Contrário à Matéria em 02/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2021 10:58:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 02/12/2021 17:30:55 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Dr. Antônio em 01/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2021 09:58:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/10/2021 10:58:48 |
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Complemento da Ação: Redistribuído ao Relator Deputado Dr. Antônio em 19/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2021 09:51:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/09/2021 09:58:23 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Vinicius Cirqueira em 09/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2021 09:46:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/09/2021 09:51:16 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2021 08:33:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/09/2021 09:46:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 10:45:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/09/2021 08:33:55 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 10:23:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/08/2021 10:45:04 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 10:20:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/08/2021 10:23:15 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 10:20:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/08/2021 10:20:33 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 24/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2021 17:28:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 26/08/2021 10:20:15 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2021 17:11:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 24/08/2021 17:28:48 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2021 17:11:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 24/08/2021 17:11:39 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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