Data de apresentação 03/12/2014 00:00:00
 N° Processo 2014003866/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 2008986
 Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 16.533, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DEP. FÁBIO SOUSA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de Lei nº 431-Publicação
Ofício Arquivo

Anexos da Tramitação