Data de apresentação 18/04/2013 00:00:00
 N° Processo 2013001451/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 2002748
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CACHOEIRA - APROFAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PETROLINA - GO.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 18369/2014