Data de apresentação 14/12/2023 15:25:54
 N° Processo 2023009681/2023
 N° Protocolo 19582/2023
 ID 2181606
 Ementa

ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 1.007, DE 20 DE ABRIL DE 1999, E Nº 1.008, DE 20 DE ABRIL DE 1999, NAS PARTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 183 Dia(s), 11 horas, 21 minuto(s).

mai
2024
dez
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação