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COMUNICADO - Geral 0/2023

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Data de apresentação 11/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001600/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066792

Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 464, DE 04 DE JULHO DE 2023.

Autoria

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 1.336-SECC-Publicação
lei- of do presidente nº 927-p- d.a nº 14.121- d.o.e 24.103- arquivo

Histórico da Tramitação _{320 Dia(s), 3 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 18/08/2023 07:39:11	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 18/08/2023 10:02:17

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 15:24:19	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/08/2023 07:39:11

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2023000598.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 15:24:12	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 15:24:19

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 15:24:08	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 15:24:12

Complemento da Ação: Lido no expediente em 15/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 11:33:09	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 15:24:08

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 11:30:57	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 11/08/2023 11:33:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 11:30:57	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 11/08/2023 11:30:57

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: