Data de apresentação 26/02/2015 00:00:00
 N° Processo 2015000525/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 2009952
 Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI Nº 16.533, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DEP. DANIEL MESSAC E OUTROS.;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3414 Dia(s), 17 horas, 44 minuto(s).

abr
mar
fev
2015