ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Decreto Legislativo 1/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/04/2022 00:00:00

N° Processo 2022001938/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2063765

Ementa

APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTS. 17 E 22, BEM COMO ACESCER AO SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS O ART. 119, COM O OBJETIVO DE TRANSFERIR A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ELEITORAL ÀS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS.

Autoria

DEP. LÊDA BORGES;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Decreto Legislativo nº 01- Publicação
Relator Deputado Wilde Cambão
Relatório
Pedido de Vista
OFICIO ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{791 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2023 10:04:35	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/02/2023 10:04:37

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2023 12:46:51	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/02/2023 10:04:35

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2023 08:43:45	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/02/2023 12:46:51

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 12:25:17	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 24/02/2023 08:43:45

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art. 124 do Regimento Interno em 24/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2023 12:20:45	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2023 12:25:17

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 16:17:29	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2023 12:20:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 16:17:29	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/02/2023 16:17:29

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2023 10:05:59	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/02/2023 16:17:29

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Bruno Peixoto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2022 11:10:44	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2023 10:05:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Bruno Peixoto em 30/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 15:42:12	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/08/2022 11:10:44

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Wilde Cambão em19/08/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 12:17:27	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2022 15:42:12

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Wilde Cambão em 03/05/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 12:16:34	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/04/2022 12:17:27

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 12:15:18	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/04/2022 12:16:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2022 10:46:09	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/04/2022 12:15:18

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2022 09:29:26	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2022 10:46:09

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2022 09:15:28	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2022 09:29:26

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2022 09:14:15	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2022 09:15:28

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 26/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 14:35:11	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/04/2022 09:14:15

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 14:13:37	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2022 14:35:11

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 14:13:37	Fase: Andamento de processo Digital - DECRETO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2022 14:13:37

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: