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Projeto de Lei Ordinária 174/2022

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Data de apresentação 27/04/2022 00:00:00

N° Processo 2022001963/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2063790

Ementa

Regulamenta a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Estado de Goiás e revoga a lei n°. 16.993, de 10 de maio de 2010.

Autoria

DEP. LÊDA BORGES;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 174-Publicação
Relator Deputado Charles Bento
Relatório
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{790 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2023 10:19:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/02/2023 10:19:56

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 17:36:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/02/2023 10:19:53

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 15:07:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/02/2023 17:36:20

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 15:07:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/02/2023 15:07:51

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art.124 do Regimento Interno em 14/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2023 12:43:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/02/2023 15:07:45

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 16:12:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 10/02/2023 12:43:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 10:25:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2022 16:12:03

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 08:10:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 15/12/2022 10:25:04

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2022 10:21:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Envio: 07/12/2022 08:10:28

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2022 10:15:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 02/12/2022 10:21:19

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 19:23:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 02/12/2022 10:15:06

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 19:01:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2022 19:23:04

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2022 11:53:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2022 19:01:25

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 1º/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2022 09:09:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 03/11/2022 11:53:25

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2022 17:31:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2022 09:09:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2022 13:43:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2022 17:31:49

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 27/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 15:52:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/10/2022 13:43:19

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Charles em 19/10/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 12:17:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2022 15:52:34

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Charles Bento em 03/05/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 12:16:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/04/2022 12:17:28

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 12:15:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/04/2022 12:16:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 11:47:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/04/2022 12:15:19

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 11:00:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2022 11:47:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 10:53:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2022 11:00:49

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 10:53:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2022 10:53:40

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 27/04/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 17:59:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2022 10:53:20

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 17:06:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2022 17:59:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 17:06:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2022 17:06:52

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: