| Recebimento: 17/03/2023 10:40:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/03/2023 10:40:36 |
|
|
Complemento da Ação: Arquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/03/2023 11:28:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 17/03/2023 10:40:34 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2023 18:43:11 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/03/2023 11:28:00 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2022 16:30:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 23/02/2023 18:43:11 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 23/02/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2022 16:30:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2022 16:30:59 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/12/2022 15:48:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 15/12/2022 16:30:53 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 15/12/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/12/2022 15:26:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/12/2022 15:48:27 |
|
|
Complemento da Ação: Processo em Fase de 1ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/12/2022 08:39:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 14/12/2022 15:26:40 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/12/2022 15:23:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/12/2022 08:39:09 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/08/2022 10:20:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/12/2022 15:23:57 |
|
|
Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 13/12/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2022 10:01:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/08/2022 10:20:59 |
|
|
Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Delegado Humberto Teófilo em 08/12/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2022 09:59:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/05/2022 10:01:19 |
|
|
Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Delegado Humberto Teófilo em 17/05/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2022 00:36:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/05/2022 09:59:19 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2022 00:28:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 18/05/2022 00:36:28 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2022 00:27:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/05/2022 00:28:46 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2022 00:26:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/05/2022 00:27:54 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2022 15:28:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/05/2022 00:26:06 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2022 15:28:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/05/2022 15:28:44 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2022 15:27:39 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/05/2022 15:28:25 |
|
|
Complemento da Ação: Publicado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2022 15:24:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/05/2022 15:27:39 |
|
|
Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 10/05/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2022 17:11:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/05/2022 15:24:23 |
|
|
Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2022 17:07:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/05/2022 17:11:03 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2022 17:07:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 10/05/2022 17:07:29 |
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|