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Projeto de Lei Ordinária 542/2022

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Data de apresentação 13/12/2022 00:00:00

N° Processo 2022010907/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 2065144

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA SAL DA TERRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - GO).

Autoria

DEP. JÚLIO PINA;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 542- AL - PUBLICAÇÃO
Ofício Arquivo
Requerimento
Relator Deputado Lincoln Tejota
rELATÓRIO
Convertendo em Diligência

Histórico da Tramitação _{560 Dia(s), 23 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2024 14:31:10	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2023 08:19:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 17/04/2024 07:43:12	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 8679/2024 - oficio do presidente

Recebimento: 20/09/2023 18:15:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/09/2023 18:27:26	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 17:52:09	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/09/2023 17:52:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 20/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 17:23:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/09/2023 17:24:29	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 17:22:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/09/2023 17:23:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 18:01:27	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 14/09/2023 18:01:50	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 16:03:21	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/09/2023 19:01:42	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 14:47:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/09/2023 14:56:15	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023 16:58:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/09/2023 17:08:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator, Favorável à Matéria em 12/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 1/2023 - Aprovado Relatório 1/2023 - Conclusivo

Recebimento: 13/03/2023 10:31:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/09/2023 16:58:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Juntada de Documentos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diligência 2/2023 - Juntada de Documentos

Recebimento: 03/03/2023 07:20:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/03/2023 10:31:00

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Lincoln Tejota em 10/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 07:09:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/03/2023 07:20:02

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Lincoln Tejota em 02/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 13:12:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2023 07:09:44

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 13:09:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/03/2023 13:12:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 09:16:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 01/03/2023 13:09:20

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 08:56:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2023 09:16:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023 08:55:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2023 08:56:39

Complemento da Ação: Desarquivado a Pedido do Autor Conforme Parágrafo Único do Art. 124 em 01/03/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 10:11:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 01/03/2023 08:55:49

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 08:06:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/02/2023 10:11:43

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 09:54:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 28/02/2023 08:06:29

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 09:54:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/02/2023 09:54:25

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 17:24:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/02/2023 09:54:23

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 17:05:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/02/2023 17:24:20

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 17:05:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/02/2023 17:05:28

Complemento da Ação: Arquivado Conforme Art.124 do Regimento Interno em 14/02/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2023 15:01:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/02/2023 17:05:24

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2023 10:46:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/02/2023 15:01:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 02:44:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/01/2023 10:46:13

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 02:42:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2022 02:44:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022 16:19:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2022 02:42:48

Complemento da Ação: Recebido - SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022 16:11:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2022 16:19:13

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA LEGISLATIVA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2022 16:06:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2022 16:11:24

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 13/12/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 17:09:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2022 16:06:30

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 16:34:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/12/2022 17:09:56

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 16:34:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 13/12/2022 16:34:45

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: