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Projeto de Lei Complementar 0/2018

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Data de apresentação 11/01/2018 00:00:00

N° Processo 2018000085/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 2025688

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ASSESSORAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PARA ENTENDER AS DEMANDAS AFETAS AO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DO ESTADO DE GOIÁS (CIRA-GO).

Autoria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Ofício Nº 103 - Publicação
relator deputado talles barreto - relatório - vistas - voto em separado - favorável
Aprovado em 1ª e 2ª Disc. e Votação-Of. Presidente-197-P-Autógrafo LC nº 01-DOE-22.807-Of. Arquivo

Histórico da Tramitação _{2362 Dia(s), 3 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2018 14:54:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/08/2018 14:58:12

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2018 16:01:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/08/2018 14:54:53

Complemento da Ação: Recebido - Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2018 17:45:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/08/2018 16:01:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Protocolo e Arquivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 16:20:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 17/04/2018 17:45:05

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 17/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 16:20:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2018 16:20:52

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 16:20:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2018 16:20:46

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 12/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 11:19:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 12/04/2018 16:20:18

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2018 18:23:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/04/2018 11:19:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2018 18:23:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/04/2018 18:23:51

Complemento da Ação: A Comissão Mista adota como parecer o Voto em Separado do Líder do Governo Deputado Francisco Oliveira, Favorável à Matéria em 11/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2018 18:22:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/04/2018 18:23:07

Complemento da Ação: Vista devolvida com o voto em separado pelo Líder do Governo Deputado Francisco Oliveira em 11/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2018 18:21:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/04/2018 18:22:16

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado pelo Líder do Governo Deputado Francisco Oliveira em 11/04/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2018 15:36:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/04/2018 18:21:43

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Cláudio Meirelles e José Nelto.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2018 12:31:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2018 15:36:21

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado pelos Deputados: Cláudio Meirelles e José Nelto em 06/03/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2018 12:07:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 07/03/2018 12:31:31

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Talles Barreto em 22/02/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2018 16:52:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 23/02/2018 12:07:50

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Talles Barreto em 22/02/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2018 16:49:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 21/02/2018 16:52:45

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2018 16:45:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/02/2018 16:49:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018 18:08:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 21/02/2018 16:45:54

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018 17:51:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/02/2018 18:08:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018 17:51:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/02/2018 17:51:49

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018 15:29:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/02/2018 17:51:46

Complemento da Ação: Lido no expediente em 20/02/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2018 11:39:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 20/02/2018 15:29:37

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2018 11:21:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/01/2018 11:39:47

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2018 11:21:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/01/2018 11:21:57

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: