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Projeto de Lei Complementar 0/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/06/2023 00:00:00

N° Processo 2023001227/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066420

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR N. 103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 7 DE AGOSTO DE 2020, A LEI N. 13.162, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Projeto de Lei Complementar-MPG-Publicação
Relator Deputado Amilton Filho.
Relatório
Favorável À Matéria.
aprovado em 1ª e 2ª disc. e votação - of presidente nº 740-p - aut. nº 05 - d.o nº 24.075 - of arqu

Histórico da Tramitação _{369 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 01/08/2023 07:36:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 01/08/2023 07:36:54

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2023 12:38:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 01/08/2023 07:36:52

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2023 16:56:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/07/2023 12:38:21

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta de Protocolo-Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2023 06:47:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/06/2023 16:56:42

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 28/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2023 06:47:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/06/2023 06:47:57

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2023 06:47:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/06/2023 06:47:51

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 21:21:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 28/06/2023 06:47:33

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 21:11:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/06/2023 21:21:12

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 21:10:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/06/2023 21:11:15

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 21:10:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/06/2023 21:10:41

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Amilton Filho em 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 21:06:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/06/2023 21:10:19

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Amilton Filho em 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 21:05:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 27/06/2023 21:06:20

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 21:04:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2023 21:05:20

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 16:02:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/06/2023 21:04:16

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 15:33:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/06/2023 16:02:42

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 15:32:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/06/2023 15:33:52

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 15:31:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/06/2023 15:32:09

Complemento da Ação: Lido no expediente em 27/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 13:55:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 27/06/2023 15:31:52

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 13:53:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 27/06/2023 13:55:15

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2023 13:53:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 27/06/2023 13:53:42

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: