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COMUNICADO - Geral 0/2023

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Data de apresentação 11/01/2023 00:00:00

N° Processo 2023000018/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065241

Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 50-SECC-Publicação
LEI PROMULGADA Nº 21.784 - OFÍCIO DO PRESIDENTE-01- DIÁRIO DA ASSEMBLEIA-14.011-DOE-23.963
Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{524 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2023 10:45:28	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 24/01/2023 08:48:18

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2023 11:36:03	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/01/2023 10:45:28

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019002024.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2023 11:30:59	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/01/2023 11:36:03

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2023 11:29:13	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/01/2023 11:30:59

Complemento da Ação: Lido no expediente em 16/01/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 09:46:49	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/01/2023 11:29:13

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 08:23:52	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/01/2023 09:46:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 08:23:52	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 11/01/2023 08:23:52

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: