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Projeto de Lei Ordinária 190/2024

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Data de apresentação 06/03/2024 15:39:14

N° Processo 4442/2024

N° Protocolo 5043/2024

ID 2189242

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº 19.075, DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO.

Autoria

Henrique César;

Situação

Apensado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2024 16:38:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2024 16:44:45	Ação: Incluir na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2023007715/2023, realizado por MARCOS JOSE MARQUI - SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR, em 03/05/2024 16:42:33
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 125/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 03/05/2024 14:02:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 03/05/2024 14:05:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Conforme determina o art. 111 do Regimento Interno, apense-se os presentes autos ao Processo nº 2023007715.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 6771/2024 - Apensamento

Recebimento: 16/04/2024 15:43:12	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/04/2024 15:43:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 16/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 07:29:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/04/2024 10:08:53	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 15:43:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2024 15:47:21	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 09/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 198/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 5197/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 19/03/2024 15:26:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2024 15:43:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 269/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 17/03/2024 10:16:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2024 10:18:23	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 14/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 357/2024 - CCJ

Recebimento: 08/03/2024 08:10:02	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/03/2024 08:11:55	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024 18:41:14	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 07/03/2024 18:41:33	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024 16:18:24	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/03/2024 16:18:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 07/03/2024. Deputado AMILTON FILHO – 1º SECRETÁRIO em exercício –
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024 13:53:37	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2024 14:10:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2024 15:39:14	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 06/03/2024 15:39:14	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{86 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).}

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR

jan

03/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/05/2024 Termo de Juntada por Apensação

03/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/05/2024 Anexo - Assinatura Avançada

mai

16/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/04/2024

11/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 11/04/2024

10/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

abr

19/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024 Relatório

17/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/03/2024 Distribuição

08/03

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/03/2024

07/03

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 07/03/2024

07/03

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2024

07/03

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/03/2024

06/03

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 9 de 07/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 190/2024

Histórico da Tramitação 86 Dia(s), 16 horas, 35 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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