ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 1148/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/12/2019 00:00:00

N° Processo 2019007852/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 2046202

Ementa

Proíbe a troca de medidores e padrões de energia, bem como de similares instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor no âmbito do Estado de Goiás.

Autoria

DEP. HENRIQUE ARANTES;

Situação

Arquivado

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI Nº 1.148/2019 - PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Álvaro Guimarães
Relatório
Apensamento da Matéria
Despacho-Ofício Arquivo

Histórico da Tramitação _{1656 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023 18:27:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/04/2023 09:00:17

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 18:27:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/04/2023 18:27:38

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 10:29:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/04/2023 18:27:34

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023 10:27:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 26/04/2023 10:29:14

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 14:59:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 19/04/2023 10:27:05

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 07:38:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/04/2023 14:59:17

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019007653.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/01/2023 08:36:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 07/03/2023 07:38:11

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 17:16:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/01/2023 08:36:55

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 16:06:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/06/2020 17:16:37

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019007653.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 15:27:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2020 16:06:00

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2020 08:55:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2020 15:27:10

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2020 08:55:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/03/2020 08:55:51

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator pelo Apensamento da Matéria (Proc. 7653/19) em 12/03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 14:17:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/03/2020 08:55:03

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 05/03/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 14:16:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 14:17:41

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 18/02/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 14:15:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/02/2020 14:16:04

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2020 11:13:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 14:15:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2020 06:56:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2020 11:13:22

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:41:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 07/01/2020 06:56:45

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:41:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:41:45

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2020 10:35:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:41:41

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 21/12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 12:10:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/01/2020 10:35:52

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 10:24:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 12:10:17

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2019 10:24:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 21/12/2019 10:24:56

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: