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Projeto de Lei Ordinária 0/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/07/2020 00:00:00

N° Processo 2020003407/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 2049699

Ementa

Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000, e dá outras providências.

Autoria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS;

Situação

Arquivado

Origem

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS

Documentos do processo

Recebimento: 01/12/2022 17:22:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2022 17:22:53

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 10:21:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 01/12/2022 17:22:49

Complemento da Ação: Recebido - ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2020 17:06:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/12/2022 10:21:57

Complemento da Ação: Encaminhado à ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 16:15:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 18/08/2020 17:06:20

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação em 18/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 16:14:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/08/2020 16:15:02

Complemento da Ação: Processo em Fase de 2ª Discussão e Votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 16:14:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/08/2020 16:14:53

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão e votação em 13/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 14:08:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 13/08/2020 16:14:16

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2020 17:08:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 13/08/2020 14:08:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2020 17:08:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/08/2020 17:08:31

Complemento da Ação: A Comissão Mista aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 12/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2020 17:08:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/08/2020 17:08:04

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2020 15:20:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/08/2020 17:08:04

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelos deputados Dep. Del. Adriana Accorsi, Dep. Major Araújo, Dep. Delegado Eduardo Prado, Dep. Karlos Cabral, Dep. Delegado Humberto Teófilo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2020 15:19:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/08/2020 15:20:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo, Dep. Karlos Cabral, Dep. Delegado Eduardo Prado, Dep. Major Araújo, Dep. Del. Adriana Accorsi em 06/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2020 15:18:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/08/2020 15:19:15

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Álvaro Guimarães em 06/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2020 16:19:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 11/08/2020 15:18:50

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Álvaro Guimarães em 06/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2020 16:19:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 05/08/2020 16:19:52

Complemento da Ação: Recebido - Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2020 16:18:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/08/2020 16:19:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Mista
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 16:37:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/08/2020 16:18:10

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 16:29:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2020 16:37:53

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 16:29:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2020 16:29:58

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 16:29:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2020 16:29:54

Complemento da Ação: Lido no expediente em 04/08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 15:22:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2020 16:29:49

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 15:21:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 04/08/2020 15:22:38

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2020 14:55:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 04/08/2020 15:21:30

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2020 14:52:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/07/2020 14:55:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/07/2020 14:52:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 27/07/2020 14:52:51

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: