| Recebimento: 26/01/2023 08:08:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 12/04/2023 12:12:49 |
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2021 15:23:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 26/01/2023 08:08:36 |
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Complemento da Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2021 09:48:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/08/2021 15:23:34 |
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Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2019006140.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2021 09:46:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/05/2021 09:48:59 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto em separado do Dep. Delegado Humberto Teófilo, pelo Apensamento da Matéria em 18/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2021 09:46:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/05/2021 09:46:09 |
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Complemento da Ação: Vista finalizada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2021 14:38:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/05/2021 09:46:09 |
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Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo (Anexo)
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2021 14:27:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/05/2021 14:38:59 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Delegado Humberto Teófilo em 11/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:54:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/05/2021 14:27:54 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Wilde Cambão em 07/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:54:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2021 10:54:51 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Wilde Cambão em 18/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:53:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 19/02/2021 10:54:06 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 10:12:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2021 10:53:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 17:12:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2021 10:12:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 14:49:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 17:12:20 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 14:47:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 14:49:09 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 14:47:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 14:47:42 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 18/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 09:45:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2020 14:47:19 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 20:38:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 21/12/2020 09:45:24 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2020 20:38:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
| Envio: 18/12/2020 20:38:22 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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