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COMUNICADO - Geral 0/2021

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Data de apresentação 15/06/2021 00:00:00

N° Processo 2021005840/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 2058063

Ementa

COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PREVISTO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 63, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Autoria

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Situação

Arquivado

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documentos do processo

Ofício nº 1.013-SECC-Publicação
LEI PROMULGADA - OFÍCIO PRESIDENTE-357-P - D.A.Nº 13.616 - DOE Nº 23.582 -OFÍCIO ARQUIVO

Histórico da Tramitação _{1114 Dia(s), 13 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 22/10/2021 08:44:47	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 25/10/2021 09:46:47

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 16:03:10	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 22/10/2021 08:44:47

Complemento da Ação: Foi apensado ao processo 2018005158.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 15:57:40	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/06/2021 16:03:10

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 15:53:20	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/06/2021 15:57:40

Complemento da Ação: Lido no expediente em 16/06/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 15:50:39	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 16/06/2021 15:53:20

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2021 15:44:10	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 16/06/2021 15:50:39

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 16:14:52	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA À PRESIDÊNCIA
Envio: 16/06/2021 15:44:10

Complemento da Ação: Recebido - Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 16:12:29	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/06/2021 16:14:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Assessoria Adjunta à Presidência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 16:12:29	Fase: Andamento de processo Digital - COMUNICADO - Geral	Setor:SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 15/06/2021 16:12:29

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: