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Projeto de Lei Ordinária 372/2023

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Data de apresentação 09/05/2023 00:00:00

N° Processo 2023000697/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2065897

Ementa

ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ESTADO DE GOIÁS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Autoria

Dra. Zeli;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 372-Publicação
Relator Deputado Issy Quinan
Relatório
Pedido de Vista
Voto em separado Deputado Coronel Adailton
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de SAÚDE

Histórico da Tramitação _{365 Dia(s), 9 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 29/02/2024 07:34:47	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2024 08:26:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 28/02/2024 08:31:16	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 66/2024 - oficio arquivo Anexo - Assinatura Qualificada 98/2024 - oficio do presidente

Recebimento: 29/12/2023 09:24:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 29/12/2023 09:26:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2023 09:23:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 29/12/2023 09:24:15	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 09:28:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/12/2023 09:29:40	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 10:02:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 24/11/2023 10:03:31	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 18:54:43	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2023 18:55:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 18:16:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 18:16:43	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 17:10:46	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 08/11/2023 17:11:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023 18:40:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 27/10/2023 18:41:23	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 19:34:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/10/2023 19:36:21	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16888/2023 - Lista de Presença

Recebimento: 17/10/2023 15:50:21	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/10/2023 15:51:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 10:31:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/2023 10:36:57	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 09:03:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 17/10/2023 09:07:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Encaminhamos o processo 2023000697 para dar continuidade ao tramites da casa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 09:00:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 17/10/2023 09:03:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório do Deputado Jamil Calife aprovado pela Comissão de Saúde.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16137/2023 - A Comissão aprova o relatório do Deputado Jamil Calife Favorável 140/2023 - Relatório do Deputado Jamil Calife aprovado.

Recebimento: 17/10/2023 08:58:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 17/10/2023 09:00:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Deputado Jamil Calife 10/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 213/2023 - Relatório do Deputado Jamil Calife

Recebimento: 16/08/2023 09:53:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 17/10/2023 08:58:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuido ao Deputado Jamil Calife para relatar o processo no dia 31/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 182/2023 - Distribuido ao Deputado Jamil Calife Anexo - Sem Assinatura 16135/2023 - Distribuido ao Deputado Jamil Calife

Recebimento: 16/08/2023 09:45:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2023 09:53:08

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 17:39:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/08/2023 09:45:41

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 17:24:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 17:39:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2023 16:16:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 15/08/2023 17:24:26

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de SAÚDE em 15/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2023 12:41:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 02/08/2023 16:16:06

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2023 18:44:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/08/2023 12:41:41

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2023 18:42:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/07/2023 18:44:27

Complemento da Ação: A Comissão aprova o Voto em Separado Favorável à Matéria do Deputado Coronel Adailton em 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2023 18:42:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/07/2023 18:42:22

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023 09:38:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/07/2023 18:42:22

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Coronel Adailton (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023 09:36:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2023 09:38:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Coronel Adailton em 06/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2023 07:54:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2023 09:36:05

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Issy Quinan em 30/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2023 07:52:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2023 07:54:03

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 12:39:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 17/05/2023 07:52:17

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 12:36:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 12:39:50

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 08:21:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2023 12:36:30

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:25:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 08:21:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:25:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:25:47

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2023 07:25:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:25:42

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 09/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 15:15:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 07:25:26

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 17:19:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 10/05/2023 15:15:22

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 17:19:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
Envio: 09/05/2023 17:19:47

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{365 Dia(s), 9 horas, 50 minuto(s).}

29/02

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

28/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 28/02/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Ofício - Arquivo

fev

2024

29/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/12/2023

29/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/12/2023

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

dez

24/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/11/2023

23/11

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

27/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/10/2023

25/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Anexo - Sem Assinatura

17/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023

17/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 17/10/2023

17/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023

17/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Favorável Anexo - Sem Assinatura

17/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Relatório

out

16/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SAÚDE Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Distribuição Anexo - Sem Assinatura

16/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

15/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

02/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

01/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

ago

06/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

06/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

06/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

jul

07/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

07/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

jun

17/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

17/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

11/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

11/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

11/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

11/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

11/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

11/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

10/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

09/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

09/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 93 de 08/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 99 de 23/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 372/2023

Histórico da Tramitação 365 Dia(s), 9 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 365 Dia(s), 9 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{365 Dia(s), 9 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{365 Dia(s), 9 horas, 50 minuto(s).}