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Projeto de Lei Ordinária 427/2023

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Data de apresentação 23/05/2023 00:00:00

N° Processo 2023000859/2023

N° Protocolo 16065/2023

ID 2066062

Ementa

DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS.

Autoria

Issy Quinan;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 427-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Major Araújo
Relatório
FAvorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação
Distribuição

Histórico da Tramitação _{406 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2024 19:40:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 02/07/2024 19:40:37	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 17:01:19	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 02/07/2024 17:02:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 02/07/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 440/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 24/06/2024 16:36:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 24/06/2024 16:36:56	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 12:50:11	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/06/2024 12:50:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 20/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 08:40:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 20/06/2024 08:41:48	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 14:16:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 19/06/2024 15:01:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO VOTADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 19/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 09:55:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 19/06/2024 14:16:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 19/06/2024. PRESENÇA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 19/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 515/2024 - APROVADO Anexo - Assinatura Avançada 9944/2024 - FREQUÊNCIA

Recebimento: 28/05/2024 08:36:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 19/06/2024 09:55:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 18/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 794/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 14/11/2023 16:43:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 28/05/2024 08:36:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PARECER DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM 17/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 12218/2024 - PARECER DA DILIGÊNCIA AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Recebimento: 01/11/2023 07:19:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/11/2023 16:27:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO PARA CONCLUIR TRAMITAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 16:42:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 31/10/2023 17:19:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo votado na Reunião Ordinária da Comissão de Educação no dia 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 14:07:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 31/10/2023 16:42:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Aprovado o parecer do relator Deputado Coronel Adailton na Comissão de Educação em 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 17526/2023 - Votação

Recebimento: 10/08/2023 18:35:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 04/10/2023 14:07:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório de Mérito recebido na Comissão de Educação em 04 de outubro de 2023 aguardando votação na próxima reunião ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 15306/2023 - Relatório de mérito

Recebimento: 10/08/2023 16:04:06	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Envio: 10/08/2023 18:35:22

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Educação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2023 16:03:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/08/2023 16:04:06

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 18:03:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 10/08/2023 16:03:11

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 17:38:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/08/2023 18:03:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2023 16:48:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 09/08/2023 17:38:16

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação em 08/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2023 10:18:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 21/06/2023 16:48:05

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2023 10:05:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2023 10:18:31

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2023 10:05:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2023 10:05:58

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023 07:10:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/06/2023 10:05:50

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Major Araújo em 13/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023 07:08:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2023 07:10:50

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Major Araújo em 06/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 16:50:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/06/2023 07:08:04

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 16:47:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 30/05/2023 16:50:30

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 15:10:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 30/05/2023 16:47:05

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 13:12:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/05/2023 15:10:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 13:12:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/05/2023 13:12:20

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 13:06:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/05/2023 13:12:18

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 23/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 13:36:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/05/2023 13:06:05

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 12:15:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 23/05/2023 13:36:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 12:15:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 23/05/2023 12:15:23

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: