ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 464/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 01/06/2023 00:00:00

N° Processo 2023000948/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066149

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFORMAR A LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM O ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria

Mauro Rubem;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 464-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Lincoln Tejota
Relatório
Pedido de Vista
Voto em separado Deputado Major Araújo
Pedido de Vista

Histórico da Tramitação _{353 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2024 15:33:41	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/03/2024 15:33:50	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2024 11:32:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/03/2024 12:31:23	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 14:49:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2024 15:08:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO TALLES BARRETO (LÍDER DO GOVERNO) E REJEITA OS VOTO EM SEPARADO DO DEP. MAJOR ARAÚJO EM 19/03/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 19/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Líder do Governo 4/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 3863/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 21/02/2024 13:03:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:LIDERANÇA DE GOVERNO
Envio: 05/03/2024 19:02:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido com Voto Conclusivo do Líder do Governo, em 05/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 2787/2024 - Voto Conclusivo Líder do Governo

Recebimento: 21/02/2024 08:18:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/02/2024 08:55:48	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 08:17:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/02/2024 08:18:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Juntada de documentos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 3568/2024 - Juntada de documentos

Recebimento: 07/11/2023 12:35:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/02/2024 08:16:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Ofício n° 7436/2023 - Secretaria da Economia do Estado de Goiás
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 3567/2024 - Ofício 7436/2023

Recebimento: 04/10/2023 14:48:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 14:53:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão Aprova o Voto em Separado do Deputado Wilde Cambão pela Diligência em 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Diligência 5/2023 - CCJ

Recebimento: 04/10/2023 14:44:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 14:48:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Voto em separado do Deputado Wilde Cambão em 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado 22/2023 - Dep. Wilde Cambão

Recebimento: 22/08/2023 16:12:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 14:43:41	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Pedido de Vista Dep. Wilde Cambão em 22/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 16:12:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/08/2023 16:12:54

Complemento da Ação: Vista finalizada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 16:12:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/08/2023 16:12:54

Complemento da Ação: Vista devolvida com voto em separado pelo deputado Dep. Major Araújo (Anexo)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2023 18:48:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/08/2023 16:12:19

Complemento da Ação: Vista devolvida sem manifestação pelo deputado Dep. Issy Quinan
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2023 18:43:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/08/2023 18:48:59

Complemento da Ação: Pedido de vista solicitado por: Dep. Issy Quinan, Dep. Major Araújo em 03/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023 17:36:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/08/2023 18:43:50

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Lincoln Tejota em 01/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 12:33:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/06/2023 17:36:17

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Lincoln Tejota em 15/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 15:44:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/06/2023 12:33:11

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 15:42:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/06/2023 15:44:52

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 14:23:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 06/06/2023 15:42:31

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 13:00:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2023 14:23:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 13:00:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2023 13:00:05

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2023 12:57:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2023 13:00:03

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 01/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 12:07:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 06/06/2023 12:57:17

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 11:06:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 01/06/2023 12:07:14

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2023 11:06:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 01/06/2023 11:06:41

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: