Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/04/2024 19:31:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 10/04/2024 19:32:15 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/04/2024 15:54:34 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 02/04/2024 15:55:05 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 17:17:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 02/04/2024 09:31:09 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 14:17:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Envio: 27/03/2024 14:18:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Devolvido à Secretaria de Apoio Legislativo em 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2023 09:06:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 31/08/2023 10:31:59 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/08/2023 17:57:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 31/08/2023 09:06:08 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/08/2023 17:41:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 30/08/2023 17:57:49 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2023 15:26:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 30/08/2023 17:41:33 |
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Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 30/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2023 09:20:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/08/2023 15:26:04 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/08/2023 16:34:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 29/08/2023 09:20:08 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/08/2023 16:34:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/08/2023 16:34:15 |
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Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 24/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/08/2023 07:41:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 28/08/2023 16:34:09 |
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado issy Quinan em 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/08/2023 07:41:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 02/08/2023 07:41:58 |
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/07/2023 13:36:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 02/08/2023 07:41:26 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/07/2023 13:34:02 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/07/2023 13:36:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/07/2023 10:57:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/07/2023 13:34:02 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/07/2023 10:38:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/07/2023 10:57:57 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/07/2023 10:38:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/07/2023 10:38:57 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/07/2023 10:36:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/07/2023 10:38:54 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2023 16:32:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/07/2023 10:36:17 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2023 16:28:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 04/07/2023 16:32:58 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2023 16:28:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 04/07/2023 16:28:55 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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