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Projeto de Lei Ordinária 615/2023

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Data de apresentação 04/07/2023 00:00:00

N° Processo 2023001299/2023

N° Protocolo 13939/2023

ID 2066490

Ementa

DISPÕE SOBRE O BALCÃO DE ATENDIMENTO PARA ORIENTAÇÃO E APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Jamil Calife;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 615-PUBLICAÇÃO
Relator Deputado Issy Quinan
Relatório
Favorável à Matéria
Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Histórico da Tramitação _{318 Dia(s), 18 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2024 19:31:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 19:32:15	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 15:54:34	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/04/2024 15:55:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 17:17:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/04/2024 09:31:09	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 14:17:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 27/03/2024 14:18:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido à Secretaria de Apoio Legislativo em 27/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024 11:05:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 27/03/2024 14:16:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 7023/2024 - A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.

Recebimento: 06/11/2023 11:36:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 13/03/2024 11:05:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado em 12/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 5725/2024 - Processo relatado em 12/03/2024.

Recebimento: 31/08/2023 10:31:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 18/10/2023 10:48:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo distribuído ao Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado para relatar em 17/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 16391/2023 - Processo distribuído ao Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado para relatar em 17/10/2023.

Recebimento: 31/08/2023 09:06:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2023 10:31:59

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:57:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2023 09:06:08

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:41:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:57:49

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 15:26:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 30/08/2023 17:41:33

Complemento da Ação: Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 30/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 09:20:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2023 15:26:04

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 16:34:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/08/2023 09:20:08

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 16:34:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/08/2023 16:34:15

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2023 07:41:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/08/2023 16:34:09

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado issy Quinan em 22/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2023 07:41:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2023 07:41:58

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 01/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 13:36:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/08/2023 07:41:26

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 13:34:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/07/2023 13:36:00

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 10:57:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/07/2023 13:34:02

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 10:38:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2023 10:57:57

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 10:38:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2023 10:38:57

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 10:36:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2023 10:38:54

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023 16:32:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 11/07/2023 10:36:17

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023 16:28:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 04/07/2023 16:32:58

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023 16:28:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 04/07/2023 16:28:55

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: