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Projeto de Lei Ordinária 642/2023

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Data de apresentação 02/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001492/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066683

Ementa

ALTERA A LEI N° 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ÁS PESSOAS COM XERODERMA PIGMENTOSO.

Autoria

Del. Eduardo Prado;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

PROJETO DE LEI N° 642-PUBLICAÇÃO

Histórico da Tramitação _{284 Dia(s), 15 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 25/04/2024 10:35:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2024 10:16:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2024 13:29:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Juntada de Documentos em 19/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 8920/2024 - Juntada de Documentos Anexo - Sem Assinatura 8921/2024 - Juntada de Documentos

Recebimento: 26/03/2024 17:24:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/03/2024 17:30:20	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO CORONEL ADAILTON PELA DILIGÊNCIA EM 26/03/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado Diligência 9/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 4235/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 19/03/2024 15:11:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/03/2024 17:18:18	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 19/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Voto em Separado 6/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 14/03/2024 17:46:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/03/2024 17:49:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VISTA: DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 14/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pedido de Vista 20/2024 - CCJ

Recebimento: 14/03/2024 17:42:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/03/2024 17:46:10	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 27/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 104/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 07/08/2023 10:59:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/03/2024 17:42:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 15/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 339/2023 - DEP. ISSY QUINAN

Recebimento: 04/08/2023 20:55:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/08/2023 10:59:18

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 20:54:14	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/08/2023 20:55:55

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 15:10:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/08/2023 20:54:14

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 14:42:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2023 15:10:02

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 14:42:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2023 14:42:46

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 14:41:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2023 14:42:44

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 2/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2023 18:32:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 04/08/2023 14:41:43

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2023 17:38:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 02/08/2023 18:32:01

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2023 17:38:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 02/08/2023 17:38:24

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação: