Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/06/2024 15:27:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 10/06/2024 15:27:42 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2024 10:36:03 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 06/06/2024 10:36:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 06/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2024 08:11:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 06/06/2024 08:16:12 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2024 16:08:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
Envio: 05/06/2024 15:54:31 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO COM PARECER APROVADO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO DIA 08/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2024 16:06:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
Envio: 08/05/2024 16:08:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PRESENÇA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM 08/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 7183/2024 - PRESENÇA
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Recebimento: 08/05/2024 14:52:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
Envio: 08/05/2024 16:06:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 08/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Favorável 328/2024 - APROVADO
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Recebimento: 14/12/2023 13:40:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
Envio: 17/04/2024 09:54:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO GUGU NADER EM 17/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 308/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 29/11/2023 13:12:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
Envio: 14/12/2023 13:40:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO GUGU NADER EM 14/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 647/2023 - DEPUTADO GUGU NADER
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Recebimento: 14/11/2023 12:41:27 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 14/11/2023 12:49:27 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 17:40:32 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 13/11/2023 17:41:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 13/11/2023. À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/10/2023 16:23:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 09/10/2023 16:23:59 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2023 15:45:36 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 05/10/2023 15:46:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2023 18:19:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/10/2023 18:26:51 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2023 17:30:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 03/10/2023 17:34:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Antônio Gomide em 28/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 132/2023 - Devolvido
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Recebimento: 15/08/2023 16:18:38 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 03/10/2023 17:30:24 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Antônio Gomide em 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relator - Comissões 161/2023 - Dep. Antônio Gomide
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Recebimento: 11/08/2023 14:30:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 15/08/2023 16:18:38 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2023 14:26:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/08/2023 14:30:43 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2023 10:33:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/08/2023 14:26:43 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2023 07:26:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/08/2023 10:33:54 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2023 07:26:13 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/08/2023 07:26:17 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/08/2023 07:24:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/08/2023 07:26:13 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 09/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2023 18:51:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/08/2023 07:24:41 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2023 17:25:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 09/08/2023 18:51:46 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/08/2023 17:25:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 09/08/2023 17:25:32 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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