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Projeto de Lei Ordinária 768/2023

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Data de apresentação 22/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001672/2023

N° Protocolo 12213/2023

ID 2066864

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA (RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA AS RODOVIAS GO-251 E GO-338, PASSANDO PELO DISTRITO DE NATINÓPOLIS-GO).

Autoria

Bruno Peixoto;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 768-al - publicação

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023 07:06:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/12/2023 07:07:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: VETO INTEGRALMENTE NÃO APRECIADO, NÚMERO DO PROCESSO DO VETO 2023009211.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 07:50:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/11/2023 07:51:40	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 17:25:09	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2023 19:05:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 93/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 09/11/2023 11:12:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2023 11:12:59	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 10:56:12	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/11/2023 10:58:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 8/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 83/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 09/11/2023 10:50:22	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/11/2023 10:50:39	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 21:41:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2023 21:43:01	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 21:39:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2023 21:41:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 08/11/2023. PRESENÇA MISTA ( EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 214/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. Anexo - Assinatura Avançada 8933/2023 - PRESENÇA MISTA

Recebimento: 08/11/2023 18:10:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2023 21:39:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 336/2023 - COMISSÃO MISTA

Recebimento: 08/11/2023 18:08:50	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 08/11/2023 18:10:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 339/2023 - DEPUTADO TALLES BARRETO

Recebimento: 08/11/2023 14:31:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/11/2023 18:08:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO AVOCADO PARA MISTA EM 08/11/2023. TERMO DE AVOCAMENTO DEFERIDO EM 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Avocamento 12/2023 - PROCESSO AVOCADO PARA MISTA.

Recebimento: 30/10/2023 08:47:22	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Envio: 08/11/2023 14:12:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo avocado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 12:52:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/10/2023 13:09:24	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023 07:52:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/10/2023 08:25:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 348/2023 - despacho

Recebimento: 20/10/2023 07:25:03	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/10/2023 07:26:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 18:45:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/10/2023 18:45:58	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 15:39:31	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/10/2023 15:40:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 18:18:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 18:26:56	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 08:40:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 08:44:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/10/2023. Presença da CCJ em 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 86/2023 - CCJ Anexo - Sem Assinatura 15241/2023 - Presença da CCJ

Recebimento: 04/10/2023 08:37:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 08:40:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Talles Barreto em 27/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 138/2023 - Devolvido

Recebimento: 24/08/2023 16:00:41	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 08:37:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Talles Barreto em 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 167/2023 - Dep. Talles Barreto

Recebimento: 23/08/2023 17:19:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/08/2023 16:00:41

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023 17:17:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/08/2023 17:19:03

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023 14:49:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/08/2023 17:17:15

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023 07:04:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/08/2023 14:49:33

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023 07:04:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/08/2023 07:04:55

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2023 06:57:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/08/2023 07:04:52

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 22/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 17:55:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 23/08/2023 06:57:01

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 17:54:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/08/2023 17:55:23

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 17:54:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/08/2023 17:54:27

Complemento da Ação: Despacho para Diretoria Parlamentar cancelado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 17:38:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/08/2023 17:54:07

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 17:38:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 22/08/2023 17:38:34

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).}

11/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

11/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

24/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/11/2023

09/11

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Carimbo Plenário

09/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Carimbo Plenário

09/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Relatório

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Distribuição

08/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Termo de Avocamento

nov

30/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/11/2023

25/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023

20/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/10/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

20/10

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/10/2023

06/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/10/2023

05/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Favorável Anexo - Sem Assinatura

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Relatório

out

24/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Relator - Comissões

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

23/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

22/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

22/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

22/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

22/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

22/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 87 de 19/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 33 de 08/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 94 de 09/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

projeto de lei nº 768-al - publicação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 768/2023

Histórico da Tramitação 271 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 271 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{271 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).}