Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/06/2024 17:02:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 28/06/2024 17:03:00 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2024 16:18:18 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 25/06/2024 16:18:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2024 13:39:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 25/06/2024 09:04:22 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2024 10:48:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Envio: 20/06/2024 10:50:57 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 10:06:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Envio: 17/06/2024 15:46:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: RELATÓRIO ENTREGUE PELO RELATOR DEPUTADO GUSTAVO SEBBA EM 22/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 13874/2024 - ENTREGA DO RELATÓRIO
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Recebimento: 20/03/2024 12:19:51 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 20/03/2024 12:33:34 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2024 07:50:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 20/03/2024 07:51:19 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/12/2023 11:42:30 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 19/03/2024 17:50:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 19/03/2024. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/11/2023 18:11:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 20/11/2023 18:11:58 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2023 15:34:07 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 09/11/2023 15:34:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 09/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2023 09:53:59 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 09/11/2023 09:57:12 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2023 14:57:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 08/11/2023 14:59:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 31/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 325/2023 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 29/08/2023 16:42:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 08/11/2023 14:57:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 31/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relator - Comissões 249/2023 - DEP. ISSY QUINAN
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Recebimento: 29/08/2023 09:42:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 29/08/2023 16:42:52 |
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Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2023 09:41:34 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 29/08/2023 09:42:53 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2023 09:00:26 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 29/08/2023 09:41:34 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2023 06:52:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/08/2023 09:00:26 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/08/2023 06:52:51 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/08/2023 06:52:55 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/08/2023 13:48:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 29/08/2023 06:52:51 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 24/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2023 16:54:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 25/08/2023 13:48:21 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2023 16:02:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 24/08/2023 16:54:33 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/08/2023 16:02:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 24/08/2023 16:02:41 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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