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Projeto de Lei Ordinária 801/2023

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Data de apresentação 24/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001710/2023

N° Protocolo 13745/2023

ID 2066900

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM OBTER O DETALHAMENTO DA FATURA MENSAL.

Autoria

Coronel Adailton;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 801-al - publicação

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 13/12/2023 14:18:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2023 14:30:24	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Envio: 13/12/2023 14:18:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO WAGNER NETO, EM 13/12/23.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 622/2023 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO WAGNER NETO, EM 13/12/23.

Recebimento: 14/11/2023 12:41:29	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 14/11/2023 12:59:07	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 09:56:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/11/2023 09:58:25	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 449/2023 - despacho

Recebimento: 13/11/2023 17:48:59	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/11/2023 17:49:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 13/11/2023. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 18:47:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/10/2023 18:48:17	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 15:37:39	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/10/2023 15:38:17	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 18:17:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 18:26:58	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 09:23:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 09:27:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/10/2023. Presença da CCJ em 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 89/2023 - CCJ Anexo - Sem Assinatura 15244/2023 - Presença da CCJ

Recebimento: 04/10/2023 09:21:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 09:23:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Major Araújo em 29/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 141/2023 - Devolvido

Recebimento: 29/08/2023 16:42:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2023 09:21:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Major Araújo em 31/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 170/2023 - Dep. Major Araújo

Recebimento: 29/08/2023 09:42:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/08/2023 16:42:52

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 09:41:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 09:42:54

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 09:00:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 09:41:34

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 06:53:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2023 09:00:26

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 06:53:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2023 06:53:36

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2023 13:48:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 29/08/2023 06:53:30

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 16:54:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 25/08/2023 13:48:21

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 16:10:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 24/08/2023 16:54:34

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 16:10:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 24/08/2023 16:10:19

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

dez

16/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Distribuição

14/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

13/11

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

06/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/10/2023

05/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Favorável Anexo - Sem Assinatura

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Relatório

out

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Relator - Comissões

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

29/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

25/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

24/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

24/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

24/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 95 de 13/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

projeto de lei nº 801-al - publicação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 801/2023

Histórico da Tramitação 269 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 269 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{269 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}