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Projeto de Lei Ordinária 838/2023

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Data de apresentação 30/08/2023 00:00:00

N° Processo 2023001775/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 2066965

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL À PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN.

Autoria

Paulo Cezar Martins;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Documentos do processo

projeto de lei nº 838-al - publicação

Histórico da Tramitação _{263 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2024 08:26:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/05/2024 08:27:02	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 09:38:39	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 13/05/2024 09:39:42	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024 17:15:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/04/2024 17:16:22	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 12:47:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/04/2024 12:48:09	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 10:55:25	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2024 10:56:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 18:59:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 19:00:29	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 17:51:52	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 18:59:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 10/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 18:11:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 18:11:53	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 15:56:31	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/04/2024 15:56:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 17:17:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/04/2024 09:31:18	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 12:59:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 27/03/2024 13:02:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido à Secretaria de Apoio Legislativo em 27/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 10:51:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 27/03/2024 12:58:52	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 7003/2024 - A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.

Recebimento: 30/11/2023 14:30:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 26/03/2024 10:49:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Relatório em 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 6841/2024 - Relatório em 26/03/2024.

Recebimento: 01/11/2023 14:22:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 30/11/2023 14:29:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuição 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 20085/2023 - Distribuição 29/11/2023.

Recebimento: 27/10/2023 16:22:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/10/2023 17:07:59	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 09:18:31	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/10/2023 09:19:51	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 386/2023 - despacho

Recebimento: 25/10/2023 18:45:15	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/10/2023 18:45:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 18:48:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/10/2023 18:49:14	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 15:18:16	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/10/2023 15:18:58	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 14:48:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2023 14:49:07	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 08:56:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2023 13:01:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o parecer do Relator Favorável à Matéria em 03/10/2023. Presença da CCJ em 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 106/2023 - CCJ Anexo - Sem Assinatura 15424/2023 - Presença da CCJ

Recebimento: 05/10/2023 08:54:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2023 08:56:16	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Major Araújo em 29/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 161/2023 - Dep. Major Araújo

Recebimento: 05/09/2023 15:37:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2023 08:53:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído para o Relator Deputado Major Araújo em 05/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relator - Comissões 176/2023 - Distribuição

Recebimento: 04/09/2023 10:45:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/09/2023 15:37:53

Complemento da Ação: Recebido - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2023 10:43:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/09/2023 10:45:51

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2023 17:11:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/09/2023 10:43:34

Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2023 07:40:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2023 17:11:35

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2023 07:40:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2023 07:40:17

Complemento da Ação: Publicado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2023 07:10:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2023 07:40:10

Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 30/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 18:32:36	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2023 07:10:58

Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:23:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/08/2023 18:32:36

Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2023 17:23:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 30/08/2023 17:23:04

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{263 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

14/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

14/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/05/2024

13/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/05/2024

mai

19/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/04/2024

11/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/04/2024

11/04

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/04/2024

10/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/04/2024

02/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2024

abr

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 02/04/2024

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024

26/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Anexo - Sem Assinatura

mar

2024

30/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/03/2024 Anexo - Sem Assinatura

01/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Anexo - Sem Assinatura

nov

27/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/10/2023

26/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/10/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

25/10

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023

06/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/10/2023

05/10

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023

05/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 05/10/2023

05/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Favorável Anexo - Sem Assinatura

05/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Relatório

out

05/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Relator - Comissões

04/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

04/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

01/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO

01/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

01/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

01/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

set

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária DIRETORIA PARLAMENTAR

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

30/08

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 88 de 25/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 10/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 11/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

projeto de lei nº 838-al - publicação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 838/2023

Histórico da Tramitação 263 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 263 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{263 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{263 Dia(s), 2 horas, 33 minuto(s).}