| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2023 19:01:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 06/10/2023 19:01:33 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 15:34:12 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/10/2023 15:35:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 18:16:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/10/2023 18:27:00 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 10:39:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/10/2023 10:44:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Major Araújo em 29/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 146/2023 - Dep. Major Araújo
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| Recebimento: 26/09/2023 12:47:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/10/2023 10:39:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Major Araújo em 12/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relator - Comissões 175/2023 - Dep. Major Araújo
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| Recebimento: 05/09/2023 11:13:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/09/2023 11:14:27 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2023 14:32:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/09/2023 11:13:28 |
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Complemento da Ação: Recebido - Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2023 13:55:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2023 14:32:03 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2023 13:55:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2023 13:55:10 |
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2023 13:52:05 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2023 13:55:06 |
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Complemento da Ação: Aprovado preliminarmente em 31/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 17:02:21 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/09/2023 13:52:05 |
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Complemento da Ação: Recebido - Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 16:57:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 31/08/2023 17:02:21 |
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Complemento da Ação: Encaminhado à Diretoria Parlamentar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 16:57:12 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 31/08/2023 16:57:12 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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