Recebimento: 25/10/2023 19:31:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/10/2023 19:31:24 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 25/10/2023 19:31:52 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2023 17:26:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 25/10/2023 18:13:58 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Complemento da Ação: Emendado em Plenário em 25/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 16873/2023 - Emenda
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Recebimento: 25/10/2023 17:24:17 |
Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 25/10/2023 17:26:40 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2023 16:26:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 06/10/2023 16:27:10 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2023 15:33:00 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 05/10/2023 15:33:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 05/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2023 18:16:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/10/2023 18:27:01 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2023 12:47:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/10/2023 11:24:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Major Araújo em 29/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 149/2023 - Devolvido
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Recebimento: 13/09/2023 11:45:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 13/09/2023 11:58:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/09/2023 11:35:24 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 11/09/2023 16:09:04 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Publicado
Aprovado preliminarmente em 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/09/2023 07:55:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
Envio: 11/09/2023 11:34:16 |
Ação: Encaminhado para Publicação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2023 18:11:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 11/09/2023 07:43:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: ENCAMINHA ´PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2023 18:11:46 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 05/09/2023 18:11:46 |
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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