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Proposta de Emenda Constitucional 9/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 11/09/2023 10:36:55

N° Processo 2023001854/2023

N° Protocolo 11019/2023

ID 2166661

Ementa

ALTERA O ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Autoria

Lineu Olimpio;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{250 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2024 07:33:40	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2024 07:43:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 22/02/2024 07:46:09	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 15/2024 - ofício arquivo Anexo - Assinatura Qualificada 58/2024 - ofício presidente

Recebimento: 21/02/2024 18:22:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 21/02/2024 18:23:06	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 17:34:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/02/2024 17:34:29	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 16:43:17	Fase: 2º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/02/2024 16:45:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 21/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 2067/2024 - APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 20/12/2023 21:33:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 21:33:30	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 17:57:34	Fase: 1º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5)	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/12/2023 18:00:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, EM 20/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 11368/2023 - APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Recebimento: 06/12/2023 15:50:44	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 06/12/2023 15:51:09	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 15:55:37	Fase: Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/11/2023 15:56:09	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 28/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 18:53:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/11/2023 18:53:25	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 16:41:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/11/2023 18:53:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO DE CCJR APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/11/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 268/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN. Anexo - Assinatura Avançada 9808/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS

Recebimento: 10/10/2023 15:56:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/11/2023 16:41:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 19438/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN.

Recebimento: 13/09/2023 12:46:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/10/2023 15:55:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 141/2023 - RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN

Recebimento: 12/09/2023 13:58:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/09/2023 12:46:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comunicado 1/2023 - Emenda Constitucional Nº 09

Recebimento: 12/09/2023 13:57:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2023 13:58:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2023 17:05:26	Fase: Publicar Proposta de Emenda Constitucional	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/09/2023 19:21:13	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2023 15:12:11	Fase: Conferir Documentos da Proposta de Emenda Constitucional	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 11/09/2023 16:57:02	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2023 10:36:56	Fase: Proposta de Emenda Constitucional Protocolada	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 11/09/2023 10:36:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{250 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

23/02

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

22/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 22/02/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Ofício - Arquivo

21/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/02/2024

21/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/02/2024

21/02

2º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5) SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Anexo - Assinatura Avançada

fev

2024

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

1º TURNO DE DISCUSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA QUALIFICADA (3/5) SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo - Assinatura Avançada

06/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

28/11

Aguardar Inclusão da Proposta de Emenda Constitucional na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

23/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 23/11/2023

23/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

nov

10/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Anexo - Sem Assinatura

out

13/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Distribuição

12/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Comunicado

12/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Emenda Constitucional SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/09/2023

11/09

Publicar Proposta de Emenda Constitucional SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/09/2023

11/09

Conferir Documentos da Proposta de Emenda Constitucional GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/09/2023

11/09

Proposta de Emenda Constitucional Protocolada ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 110 de 20/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 111 de 21/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 2 de 21/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Proposta de Emenda Constitucional 9/2023

Histórico da Tramitação 250 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 250 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{250 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

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