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Projeto de Lei Ordinária 966/2023

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Data de apresentação 19/09/2023 15:55:48

N° Processo 2023002632/2023

N° Protocolo 11845/2023

ID 2168284

Ementa

Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Autoria

Del. Eduardo Prado;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 10 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2024 11:55:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 09:56:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2023 09:59:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 12/12/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 370/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 10943/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 04/10/2023 09:09:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/12/2023 09:56:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 06/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 523/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 26/09/2023 12:47:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/09/2023 16:15:36	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Coronel Adailton 28/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 19/2023 - Dep. Coronel Adailton - CCJ

Recebimento: 21/09/2023 13:24:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/09/2023 11:55:50	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 10:58:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/09/2023 10:59:11	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 19:28:24	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/09/2023 19:34:24	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 19/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 19:25:10	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 19/09/2023 19:26:53	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 15:55:49	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 19/09/2023 15:55:49	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 10 horas, 25 minuto(s).}

15/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

fev

2024

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

dez

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Relatório

out

26/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Distribuição

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/09/2023

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023

19/09

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023

19/09

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/09/2023

19/09

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 74 de 19/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 966/2023

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 10 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 10 horas, 25 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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