ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

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Projeto de Lei Ordinária 988/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 21/09/2023 14:03:01

N° Processo 2023002936/2023

N° Protocolo 12179/2023

ID 2168506

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando dos eventos do Estado de Goiás, e dá outras providencias.

Autoria

André do Premium;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2024 13:33:05	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024 09:20:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 07/05/2024 09:26:59	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 316/2024 - arquivo Anexo - Sem Assinatura 10295/2024 - ofício presidente

Recebimento: 17/04/2024 09:37:03	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 17/04/2024 09:37:35	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 07:59:37	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 11/04/2024 08:00:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 06:52:32	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/04/2024 06:53:15	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 17:09:41	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2024 17:11:09	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 10/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 136/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 09/04/2024 18:17:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 18:18:19	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 17:04:01	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 09/04/2024 17:05:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 126/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 05/04/2024 16:23:15	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 05/04/2024 16:23:46	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2024 15:56:50	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/04/2024 15:57:04	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 17:17:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 02/04/2024 09:31:19	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 12:47:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 27/03/2024 12:54:04	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido à secretária de apoio legislativo em 27/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024 13:37:30	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 27/03/2024 12:46:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 7001/2024 - A Comissão aprova o voto favorável à matéria em 26/03/2024.

Recebimento: 29/11/2023 15:23:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 11/03/2024 13:36:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Processo relatado em 20/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 5569/2024 - Processo relatado em 20/02/2024.

Recebimento: 29/11/2023 15:18:13	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 29/11/2023 15:23:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Lista de Presença 29/112023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 20025/2023 - Lista de Presença 29/112023.

Recebimento: 28/11/2023 14:48:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Envio: 29/11/2023 15:17:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuição 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 20024/2023 - Distribuição 29/11/2023

Recebimento: 28/11/2023 11:42:12	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2023 11:48:57	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 16:35:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/11/2023 16:36:37	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 11:38:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 24/11/2023 11:39:33	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 20:01:01	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 23/11/2023 20:02:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, 23/11/2023. À COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 9/2023 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 21/11/2023 21:13:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/11/2023 21:14:19	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 16:04:03	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/11/2023 16:04:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 21/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 10:32:00	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/11/2023 12:50:28	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 15:54:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2023 15:58:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 07/11/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 07/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 237/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 9040/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 04/10/2023 09:09:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2023 15:54:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 27/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 349/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 26/09/2023 12:47:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/09/2023 12:53:09	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Coronel Adailton em 28/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 34/2023 - Dep. Coronel Adailton

Recebimento: 21/09/2023 20:37:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/09/2023 11:56:21	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 19:47:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 21/09/2023 19:48:18	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 15:28:09	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/09/2023 15:28:37	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 21/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 15:22:05	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 21/09/2023 15:25:51	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 14:03:02	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 21/09/2023 14:03:02	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

07/05

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

07/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 07/05/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

mai

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024

11/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/04/2024

11/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/04/2024

10/04

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024 Carimbo Plenário

09/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Carimbo Plenário

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/04/2024

02/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/04/2024

abr

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 02/04/2024

27/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024

11/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Anexo - Sem Assinatura

mar

2024

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/03/2024 Anexo - Sem Assinatura

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Anexo - Sem Assinatura

28/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Anexo - Sem Assinatura

28/11

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2023

24/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 24/11/2023

24/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/11/2023

23/11

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/11/2023 DESPACHO

21/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/11/2023

21/11

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/11/2023

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 14/11/2023

09/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

nov

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Relatório

out

26/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 29/09/2023 Distribuição

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/09/2023

21/09

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 76 de 21/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 99 de 23/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 8 de 09/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 10/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 988/2023

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 242 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{242 Dia(s), 22 horas, 46 minuto(s).}

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