Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2024 11:14:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 19/06/2024 11:14:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2024 19:44:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 05/06/2024 19:44:53 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2024 08:44:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 23/05/2024 08:44:34 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2024 16:31:45 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 21/05/2024 16:32:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 21/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/05/2024 11:11:57 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 21/05/2024 13:11:44 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2023 09:08:58 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 17/05/2024 11:09:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 555/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 29/09/2023 09:58:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 03/10/2023 17:09:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Cristiano Galindo em 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 86/2023 - Dep. Cristiano Galindo - CCJ
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Recebimento: 27/09/2023 12:23:00 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 27/09/2023 12:26:23 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2023 17:02:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 26/09/2023 17:03:06 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2023 15:58:51 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 26/09/2023 16:00:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 26/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/09/2023 15:31:02 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 25/09/2023 15:32:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2023 14:33:30 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 21/09/2023 14:33:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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