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Projeto de Lei Ordinária 1068/2023

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Data de apresentação 04/10/2023 15:10:50

N° Processo 2023004197/2023

N° Protocolo 13578/2023

ID 2169616

Ementa

Isenta o pagamento de pedágio nas Rodovias do estado de Goiás, nos termos que especifica e dá outras providências.

Autoria

Karlos Cabral;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 15 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2024 15:51:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2024 10:25:42	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/04/2024 15:51:38	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído à Relatora Deputada Dra. Zeli no dia 17/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 589/2024 - Distribuição do Processo 2023004197 à Deputada Dra. Zeli Anexo - Sem Assinatura 8762/2024 - Lista de Presença

Recebimento: 08/04/2024 07:57:47	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 08/04/2024 08:18:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 16:17:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/04/2024 16:18:08	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 19:04:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/04/2024 19:04:29	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 17:26:44	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 04/04/2024 17:28:47	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 04/04/2024. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital DESPACHO 102/2024 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Recebimento: 19/03/2024 18:48:38	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 19/03/2024 18:49:05	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2024 17:53:33	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/03/2024 17:53:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 05/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 16:17:07	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2024 16:18:42	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 09:07:17	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2024 09:11:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 27/02/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 27/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 23/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 2372/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 07/11/2023 12:29:48	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2024 09:06:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 17/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 48/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 09/10/2023 11:25:09	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/10/2023 16:30:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Issy Quinan em 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 157/2023 - CCJ

Recebimento: 05/10/2023 11:15:48	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 05/10/2023 11:23:04	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 06:56:54	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 05/10/2023 06:57:47	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 16:26:39	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/10/2023 16:27:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 04/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 15:12:49	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 04/10/2023 15:16:24	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 15:10:51	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 04/10/2023 15:10:51	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{224 Dia(s), 15 horas, 57 minuto(s).}

17/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

08/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Anexo - Sem Assinatura Distribuição

08/04

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/04/2024

05/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 05/04/2024

04/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024

04/04

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024 DESPACHO

abr

19/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/03/2024

05/03

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/03/2024

mar

28/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 28/02/2024

28/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/02/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

fev

2024

07/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/02/2024 Relatório

nov

09/10

Andamento com Membro do Setor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Distribuição

05/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 05/10/2023

05/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 81 de 04/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 04/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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