| Recebimento: 13/11/2023 17:02:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 10:19:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/11/2023 10:25:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA PELA DILIGÊNCIA EM 09/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diligência do Relator 6/2023 - CCJ
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| Recebimento: 07/11/2023 12:35:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 13/11/2023 10:19:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 19/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 361/2023 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 29/09/2023 11:08:54 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 03/10/2023 18:55:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Distribuído à Relatora Deputada Vivian Naves em 03/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 106/2023 - Dep. Vivian Naves - CCJ
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| Recebimento: 29/09/2023 09:19:08 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2023 10:08:16 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2023 08:16:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 29/09/2023 08:17:20 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 15:50:25 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 28/09/2023 15:50:51 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 28/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 13:55:24 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 28/09/2023 14:02:03 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 18:55:55 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 27/09/2023 18:55:55 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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