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Projeto de Lei Ordinária 1051/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/10/2023 15:03:56

N° Processo 2023003994/2023

N° Protocolo 13365/2023

ID 2169981

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (SEBASTIÃO ANTÔNIO MENDONÇA, O COLÉGIO ESTADUAL GARAVELO SUL A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/GO).

Autoria

Virmondes Cruvinel;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2024 15:19:54	Fase: Processo Legislativo Arquivado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2024 15:18:26	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 01/07/2024 15:18:36	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2024 09:17:34	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 01/07/2024 09:20:26	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 14977/2024 - diário oficial Ofício - Arquivo 599/2024 - arquivo

Recebimento: 24/06/2024 10:56:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 24/06/2024 10:58:22	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 465/2024 - Ofício nº 480/P Anexo - Assinatura Qualificada 466/2024 - Aut. 301-2024

Recebimento: 19/06/2024 07:33:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 19/06/2024 07:34:36	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 18:52:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2024 18:53:20	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 17:14:10	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 18/06/2024 17:15:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 18/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 401/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 13/06/2024 08:14:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/06/2024 08:14:31	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2024 18:04:10	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/06/2024 18:05:39	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 12/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 392/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 12/06/2024 14:13:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/06/2024 14:13:38	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 16:35:56	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/06/2024 16:36:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 11/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 09:03:58	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 11/06/2024 09:05:35	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 10:34:29	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 11/06/2024 07:14:21	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO VOTADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE 05/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Avançada 9249/2024 - PRESENÇA

Recebimento: 06/06/2024 10:24:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 06/06/2024 10:34:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO VOTADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE 05/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 08:18:57	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 06/06/2024 10:24:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 05/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 456/2024 - APROVADO

Recebimento: 04/04/2024 12:33:21	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 05/06/2024 08:18:57	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 03/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 692/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 13/03/2024 15:55:08	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 04/04/2024 12:33:21	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: REDISTRIBUÍDO EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 497/2024 - DEPUTADO AMAURI RIBEIRO

Recebimento: 27/02/2024 10:36:52	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 13/03/2024 15:55:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 13/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 275/2024 - DEPUTADO TALLES BARRETO

Recebimento: 22/02/2024 19:40:22	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 23/02/2024 10:25:05	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024 16:05:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 22/02/2024 16:06:00	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024 12:28:21	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/02/2024 12:30:32	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 22/02/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2024 14:42:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 22/01/2024 14:42:33	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 16:14:14	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/12/2023 16:15:01	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 19/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 17:49:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2023 17:50:04	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 15:35:40	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/11/2023 15:39:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 23/11/2023. PRESENÇA DA CCJ EM 23/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 286/2023 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 9935/2023 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 07/11/2023 12:30:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/11/2023 15:35:40	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 413/2023 - DEVOLVIDO

Recebimento: 04/10/2023 17:32:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2023 15:54:50	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Distribuído ao Relator Deputado Veter Martins em 05/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 125/2023 - CCJ

Recebimento: 04/10/2023 11:55:47	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/10/2023 11:58:56	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 10:08:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 04/10/2023 10:08:39	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 16:13:51	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/10/2023 16:14:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 15:07:13	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 03/10/2023 15:11:11	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 15:03:56	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 03/10/2023 15:03:56	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).}

01/07

Processo Legislativo Arquivado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

01/07

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Arquivado Despacho Eletrônico - 01/07/2024

01/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 01/07/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

jul

24/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024

18/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/06/2024

18/06

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 18/06/2024 Carimbo Plenário

13/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/06/2024

12/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Carimbo Plenário

12/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/06/2024

11/06

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 11/06/2024

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Anexo - Assinatura Avançada

06/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/06/2024

05/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/06/2024 Favorável

jun

04/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Relatório

abr

13/03

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Distribuição

mar

27/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/03/2024 Distribuição

22/02

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/02/2024

22/02

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 22/02/2024

22/02

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 22/02/2024 DESPACHO

fev

22/01

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/01/2024

jan

2024

19/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

dez

29/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

07/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Relatório

nov

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Distribuição

04/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/10/2023

04/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 04/10/2023

03/10

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1051/2023

Histórico da Tramitação 272 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 272 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).}