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Projeto de Lei Ordinária 1117/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 17/10/2023 15:42:54

N° Processo 2023005119/2023

N° Protocolo 14692/2023

ID 2173138

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS JOÃO PEREIRA MESQUITA).

Autoria

Talles Barreto;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{256 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 18/06/2024 14:52:22	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2024 14:51:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 18/06/2024 10:17:11	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 13924/2024 - OFÍCIO DO PRESIDENTE Ofício - Arquivo 563/2024 - OFÍCIO ARQUIVO

Recebimento: 12/06/2024 13:20:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/06/2024 13:20:32	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 16:08:11	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/06/2024 16:09:34	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 06/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 357/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 11/06/2024 16:00:55	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/06/2024 16:01:18	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 14:47:22	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/06/2024 14:48:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 06/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 353/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 11/06/2024 14:39:27	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 11/06/2024 14:39:57	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 14:38:37	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/06/2024 14:39:06	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 06/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024 19:32:53	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 10/06/2024 19:33:36	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2024 11:29:28	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 10/06/2024 19:32:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: TERMO DE AVOCAMENTO DEFERIDO EM 04/06/2024. DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 04/06/2024. PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 04/06/2024. À COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 06/06/2024. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Avocamento 13/2024 - TERMO DE AVOCAMENTO DEFERIDO EM 04/06/2024. Distribuição 945/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 04/06/2024. Relatório 691/2024 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 04/06/2024. Favorável à Matéria 44/2024 - À COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN, FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 06/06/2024. Anexo - Assinatura Avançada 9002/2024 - PRESENÇA DEPUTADOS.

Recebimento: 04/06/2024 11:28:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 04/06/2024 11:29:28	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 15:18:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 03/06/2024 14:13:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proceso avocado para a Comissão Mista.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 12:08:00	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 16/05/2024 12:13:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 08:44:19	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 16/05/2024 08:44:52	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 07:47:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 16/05/2024 07:48:01	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2024 14:31:36	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 15/05/2024 18:08:48	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 15/05/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024 13:19:16	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 29/04/2024 13:19:45	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 08:13:56	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/04/2024 08:14:15	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Devolvido em Plenário em 24/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 15:29:20	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2024 15:30:26	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024 08:40:51	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2024 08:43:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 16/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 236/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 5825/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 07/11/2023 12:27:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/04/2024 08:40:51	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 321/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 26/10/2023 08:59:35	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2023 16:14:31	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 281/2023 - CCJ

Recebimento: 25/10/2023 21:00:02	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 25/10/2023 21:02:48	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023 17:50:47	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/10/2023 17:52:01	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 10:47:45	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/10/2023 10:49:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 18/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 14:52:03	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 19/10/2023 10:45:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 15:42:54	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 17/10/2023 15:42:54	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{256 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).}

18/06

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

12/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 18/06/2024 Anexo - Sem Assinatura Ofício - Arquivo

12/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/06/2024

11/06

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Carimbo Plenário

11/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Carimbo Plenário

11/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/06/2024

10/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 10/06/2024

04/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Termo de Avocamento Distribuição Relatório Favorável à Matéria Anexo - Assinatura Avançada

04/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 04/06/2024

jun

16/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/06/2024

16/05

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 16/05/2024

16/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/05/2024

10/05

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2024 DESPACHO

mai

29/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/04/2024

25/04

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/04/2024

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 23/04/2024

19/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

abr

2024

07/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Relatório

nov

26/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Distribuição

25/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/10/2023

20/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 20/10/2023

19/10

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023

18/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023

17/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1117/2023

Histórico da Tramitação 256 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 256 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{256 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{256 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).}