Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/06/2024 16:24:21 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 11/06/2024 16:24:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 11/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2024 11:25:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 11/06/2024 08:58:46 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2024 16:13:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS |
Envio: 06/06/2024 10:49:58 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/06/2024 08:29:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS |
Envio: 04/06/2024 14:06:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Favorável 445/2024 - APROVADO
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Recebimento: 16/04/2024 15:22:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS |
Envio: 03/06/2024 08:28:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO EM 29/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 664/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 08/04/2024 13:48:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS |
Envio: 16/04/2024 14:03:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO EDUARDO PRADO EM 16/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 543/2024 - DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
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Recebimento: 08/04/2024 07:57:48 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 08/04/2024 08:19:54 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 16:15:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 05/04/2024 16:15:54 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2024 19:02:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 04/04/2024 19:03:12 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2024 18:35:27 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 04/04/2024 17:24:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 04/04/2024. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 18:56:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 19/03/2024 18:56:45 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2024 16:54:08 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 13/03/2024 16:54:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 13/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 16:09:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 12/03/2024 16:40:42 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2023 12:24:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/03/2024 07:34:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 17/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 67/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 26/10/2023 09:01:04 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 31/10/2023 17:15:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 31/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 297/2023 - CCJ
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Recebimento: 25/10/2023 21:00:04 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 25/10/2023 21:03:04 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2023 18:21:23 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 25/10/2023 18:22:30 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2023 15:42:40 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 25/10/2023 15:43:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 25/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2023 15:13:52 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 25/10/2023 15:22:04 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2023 17:35:21 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 19/10/2023 17:35:21 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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