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Projeto de Lei Ordinária 1155/2023

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Data de apresentação 25/10/2023 17:00:06

N° Processo 2023005639/2023

N° Protocolo 15254/2023

ID 2174071

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INVISIVEL CN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - GO).

Autoria

Wilde Cambão;

Situação

Tramitando

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GO

Histórico da Tramitação _{251 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2024 14:58:59	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 02/07/2024 15:00:04	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 529/2024 - Ofício nº 503/P Anexo - Assinatura Qualificada 530/2024 - Aut. 323-2024

Recebimento: 26/06/2024 15:04:10	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/06/2024 15:05:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 14:40:15	Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2024 14:55:15	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024 14:37:25	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 26/06/2024 14:37:55	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024 16:49:36	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/06/2024 16:51:43	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 25/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 419/2024 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 25/06/2024 14:40:49	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 25/06/2024 14:41:49	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 13:53:54	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/06/2024 13:54:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 20/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 417/2024 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 20/06/2024 13:45:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 20/06/2024 13:45:56	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 12:29:21	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/06/2024 12:29:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 20/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2024 10:19:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2024 10:50:43	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024 15:47:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/06/2024 10:19:56	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA EM 20/06/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 20/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 516/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 9999/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 07/05/2024 13:12:56	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/06/2024 15:47:11	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: RELATÓRIO CONCLUSIVO EM 17/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 802/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 24/04/2024 13:46:33	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/05/2024 16:54:25	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Juntada de Documentos em 06/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 10254/2024 - Juntada de Documentos Anexo - Sem Assinatura 10255/2024 - Juntada de Documentos

Recebimento: 23/04/2024 18:00:46	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2024 18:05:13	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA DILIGÊNCIA EM 23/04/2024. PRESENÇA DA CCJ EM 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diligência do Relator 37/2024 - CCJ Anexo - Assinatura Avançada 6159/2024 - PRESENÇA DA CCJ

Recebimento: 14/11/2023 10:33:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2024 18:00:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 398/2024 - DEVOLVIDO

Recebimento: 06/11/2023 09:12:45	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2023 09:14:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 327/2023 - CCJ

Recebimento: 27/10/2023 11:58:36	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 27/10/2023 12:00:20	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 18:21:11	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 26/10/2023 18:21:57	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 10:00:01	Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/10/2023 10:00:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 26/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 09:10:26	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 26/10/2023 09:10:59	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 17:00:07	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 25/10/2023 17:00:07	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{251 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).}

02/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS

02/07

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/07/2024 Anexo - Assinatura Qualificada Anexo - Assinatura Qualificada

jul

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/06/2024

26/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/06/2024

25/06

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/06/2024 Carimbo Plenário

25/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/06/2024

20/06

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Carimbo Plenário

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024

20/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 20/06/2024

19/06

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/06/2024 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

jun

07/05

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Relatório

mai

24/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/05/2024 Anexo - Sem Assinatura Anexo - Sem Assinatura

23/04

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Diligência do Relator Anexo - Assinatura Avançada

abr

2024

14/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/04/2024 Relatório

06/11

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Distribuição

nov

27/10

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/10/2023

26/10

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 26/10/2023

26/10

Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/10/2023

26/10

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/10/2023

25/10

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1155/2023

Histórico da Tramitação 251 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 251 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{251 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{251 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).}