Recebimento: 22/05/2024 15:17:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/03/2024 10:38:03 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 18/03/2024 11:09:10 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2024 14:49:16 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 15/03/2024 14:50:21 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2024 14:38:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 15/03/2024 14:38:35 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2024 17:23:41 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 13/03/2024 17:25:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 13/03/2024. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2024 17:21:00 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 13/03/2024 17:22:09 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2024 17:04:53 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 13/03/2024 17:05:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 13/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 16:11:29 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 12/03/2024 16:56:37 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 13:21:36 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/03/2024 08:52:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 17/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 74/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 13/11/2023 10:40:10 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 25/11/2023 20:05:20 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 23/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 407/2023 - CCJ
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Recebimento: 13/11/2023 09:23:04 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 13/11/2023 09:25:21 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 07:36:27 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 13/11/2023 07:37:20 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2023 20:25:39 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 09/11/2023 20:26:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 9/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2023 13:37:36 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 09/11/2023 13:43:09 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2023 15:42:25 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 08/11/2023 15:42:25 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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