Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2024 07:42:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 19/06/2024 07:43:38 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2024 18:56:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 18/06/2024 18:56:49 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2024 08:11:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 13/06/2024 08:11:41 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2024 08:35:52 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 23/05/2024 08:36:17 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2024 17:05:39 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 21/05/2024 17:06:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 21/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2024 20:57:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 21/05/2024 07:22:05 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2024 14:42:08 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 16/05/2024 14:43:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO VOTADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/05/2024 14:06:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 14/05/2024 14:08:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO AMAURI RIBEIRO EM 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 542/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 08/04/2024 11:01:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
Envio: 14/05/2024 14:06:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO RELATOR, DEPUTADO AMAURI RIBEIRO, EM 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 788/2024 - DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
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Recebimento: 04/04/2024 14:00:03 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 04/04/2024 14:23:11 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2024 19:17:42 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 03/04/2024 19:18:18 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2024 19:08:48 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 03/04/2024 19:09:18 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2024 17:26:12 |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 03/04/2024 17:27:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM 03/04/2024. À COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2024 17:51:03 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 21/03/2024 17:52:06 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2024 07:18:25 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 21/03/2024 07:18:47 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Devolvido no Plenário, em 20/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 15:15:06 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 19/03/2024 15:42:24 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2023 08:06:44 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 18/03/2024 09:28:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELA RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 125/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 01/12/2023 09:25:33 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 05/12/2023 22:15:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO A RELATORA DEPUTADA VIVIAN NAVES EM 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 548/2023 - CCJ
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Recebimento: 30/11/2023 09:19:17 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 30/11/2023 09:23:25 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 18:06:24 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 29/11/2023 18:06:51 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 16:36:52 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 29/11/2023 16:37:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 09:45:44 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 29/11/2023 10:00:08 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2023 15:44:02 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 28/11/2023 15:44:02 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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