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Projeto de Lei Ordinária 1372/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 07/12/2023 11:01:45

N° Processo 2023009074/2023

N° Protocolo 18928/2023

ID 2180388

Ementa

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA;

Situação

Tramitando

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2023 11:09:08	Fase: Arquivar Processo Legislativo	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2023 07:18:18	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/12/2023 07:20:23	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício - Arquivo 114/2023 - ARQUIVAR

Recebimento: 20/12/2023 07:11:05	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 20/12/2023 07:18:04	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Qualificada 646/2023 - OFÍCIO DO PRESIDENTE

Recebimento: 14/12/2023 08:05:23	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 14/12/2023 08:18:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 20:15:43	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/12/2023 20:16:20	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 18:30:24	Fase: 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 13/12/2023 18:32:54	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 13/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 213/2023 - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 12/12/2023 21:44:01	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 21:44:30	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 21:02:28	Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 21:03:44	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Carimbo Plenário 201/2023 - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Recebimento: 12/12/2023 20:54:09	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 20:54:39	Ação: Incluir na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:53:17	Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/12/2023 20:53:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:08:02	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:08:21	Ação: Devolver em Plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 20:06:26	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:08:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À COMISSÃO MISTA APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 12/12/2023. PRESENÇA DEPUTADOS (EM ANEXO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Favorável 350/2023 - APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO. Anexo - Assinatura Avançada 10909/2023 - PRESENÇA DEPUTADOS.

Recebimento: 12/12/2023 20:05:12	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:06:26	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Relatório 539/2023 - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 12/12/2023 17:59:04	Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária	Setor:COMISSÃO MISTA
Envio: 12/12/2023 20:05:12	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Distribuição 588/2023 - RELATOR DEPUTADO TALLES BARRETO.

Recebimento: 12/12/2023 17:29:37	Fase: Andamento com Membro do Setor	Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Envio: 12/12/2023 17:30:58	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 16:13:58	Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária	Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS
Envio: 12/12/2023 16:14:44	Ação: Prosseguir para o Membro do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 15:24:34	Fase: Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/12/2023 15:29:07	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 13:20:37	Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária	Setor:GESTÃO PARLAMENTAR
Envio: 12/12/2023 13:22:20	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 11:01:46	Fase: Processo Legislativo Protocolado	Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL
Envio: 07/12/2023 11:01:46	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

20/12

Arquivar Processo Legislativo ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Arquivar Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Ofício - Arquivo

20/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo - Assinatura Qualificada

14/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Carimbo Plenário

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Carimbo Plenário

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Devolver em Plenário Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Favorável Anexo - Assinatura Avançada

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Relatório

12/12

Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária COMISSÃO MISTA Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Distribuição

12/12

Andamento com Membro do Setor SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Publicar Projeto de Lei Ordinária SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS Prosseguir para o Membro do Setor Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Leitura no Expediente do Projeto de Lei Ordinária PLENÁRIO Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária GESTÃO PARLAMENTAR Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/12/2023

07/12

Processo Legislativo Protocolado ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 106 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 38 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 107 de 13/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1372/2023

Histórico da Tramitação 164 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 164 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{164 Dia(s), 14 horas, 35 minuto(s).}