| Recebimento: 17/05/2024 12:22:45 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 12:20:32 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/05/2024 12:22:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 16/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 83/2024 - CCJ
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| Recebimento: 19/03/2024 15:20:43 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/05/2024 12:20:32 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO JOSÉ MACHADO EM 13/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 562/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 15/02/2024 11:51:25 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/03/2024 11:15:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO JOSÉ MACHADO EM 14/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 316/2024 - CCJ
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| Recebimento: 26/12/2023 11:15:34 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/12/2023 11:21:08 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 12:38:56 |
Fase: Publicar Processo |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 22/12/2023 12:39:25 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 11:20:04 |
Fase: Votação Preliminar |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/12/2023 11:20:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 22/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 14:42:19 |
Fase: Conferir Documentos |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/12/2023 14:47:13 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 15:16:46 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 20/12/2023 15:16:46 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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