| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2024 18:44:40 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 20/05/2024 18:45:26 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 14:18:46 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/05/2024 14:19:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 16/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 10:29:09 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/05/2024 15:39:53 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 07:58:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/05/2024 10:26:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 06/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 530/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 06/03/2024 11:23:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/03/2024 11:24:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 115/2024 - CCJ
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| Recebimento: 22/02/2024 11:31:41 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/02/2024 11:33:58 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 07:34:14 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 22/02/2024 07:34:36 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 16:25:42 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/02/2024 16:26:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 21/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 13:38:32 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/02/2024 13:59:43 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 16:21:49 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 20/02/2024 16:21:49 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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