Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/06/2024 15:07:31 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 14/06/2024 15:08:29 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2024 18:48:56 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 11/06/2024 18:49:19 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2024 17:42:49 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
Envio: 11/06/2024 17:43:20 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2024 17:40:38 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 11/06/2024 17:42:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENÁRIO, EM 11/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2024 15:34:28 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/06/2024 16:12:01 |
Ação: Devolver em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2024 13:51:07 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 11/06/2024 10:59:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LINCOLN TEJOTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto em Separado 19/2024 - DEVOLVIDO
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Recebimento: 29/05/2024 13:44:55 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 29/05/2024 13:51:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 28/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 99/2024 - CCJ
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Recebimento: 07/03/2024 08:00:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 27/05/2024 20:44:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO VETER MARTINS EM 17/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 642/2024 - RELATÓRIO
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Recebimento: 06/03/2024 14:33:37 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 06/03/2024 14:38:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO VETER MARTINS EM 05/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 143/2024 - CCJ
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Recebimento: 22/02/2024 11:31:48 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
Envio: 22/02/2024 11:34:40 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2024 10:19:33 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
Envio: 22/02/2024 10:19:54 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2024 09:39:32 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 22/02/2024 09:40:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 22/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2024 19:51:02 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
Envio: 21/02/2024 20:02:56 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2024 15:13:02 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
Envio: 21/02/2024 15:13:02 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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