| Recebimento: 30/04/2024 11:56:25 |
Fase: Arquivar Processo Legislativo |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2024 08:21:41 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 30/04/2024 08:24:29 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 08:41:53 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 25/04/2024 08:43:03 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 06:52:17 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 25/04/2024 06:52:51 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 19:33:31 |
Fase: 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 24/04/2024 19:35:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM 24/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 17:50:24 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 24/04/2024 18:06:21 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 8504/2024, realizado por MIRNIGLEIDES MENDES - SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR, em 24/04/2024 18:03:07
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 123/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 12/03/2024 16:00:19 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2024 14:53:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE APOIO PARLAMENTAR PARA PROCEDER AO APENSAMENTO NOS TERMOS DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 07:28:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/03/2024 15:52:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CRISTIANO GALINDO EM 07/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 235/2024 - CCJ
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| Recebimento: 29/02/2024 11:55:50 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/02/2024 12:04:14 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 10:37:42 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 29/02/2024 10:38:08 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 08:16:23 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/02/2024 10:22:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 29/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 07:16:06 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 29/02/2024 07:20:11 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 15:11:32 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 28/02/2024 15:11:32 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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