| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2024 13:18:20 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 11/06/2024 23:44:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: VISTA SEM MANIFESTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 13:15:50 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 28/05/2024 13:18:20 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEPUTADO LINCOLN TEJOTA EM 23/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 95/2024 - CCJ
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| Recebimento: 23/04/2024 16:33:22 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/04/2024 16:34:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO AMILTON FILHO EM 23/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 641/2024 - CCJ
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| Recebimento: 18/04/2024 11:30:27 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/04/2024 08:40:21 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 17:27:42 |
Fase: Publicar Processo |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 17/04/2024 17:28:00 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 16:25:58 |
Fase: Votação Preliminar |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/04/2024 16:26:47 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 17/04/2024.
Deputado VIRMONDES CRUVINEL
– 1º SECRETÁRIO –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 13:37:12 |
Fase: Conferir Documentos |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 17/04/2024 13:56:10 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 15:22:40 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 16/04/2024 15:22:40 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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