| Recebimento: 12/06/2024 09:51:34 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Arquivado com Decreto Publicado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2024 08:04:51 |
Fase: Publicar Decreto Legislativo no Diário da Assembleia |
Setor:SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR |
| Envio: 23/05/2024 08:06:23 |
Ação: Decreto Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 15:52:32 |
Fase: Incluir Parecer do Projeto de Decreto na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/05/2024 15:54:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 11:33:39 |
Fase: Devolver Projeto de Decreto em Plenário |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/05/2024 11:34:45 |
Ação: Apto à Devolução em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 13:13:49 |
Fase: Distribuir Projeto de Decreto ao Relator na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/05/2024 11:09:01 |
Ação: Distribuído ao Relator
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DISTRIBUÍDO AO SR. DEPUTADO ISSY QUINAN PARA RELATAR.
SALA DAS COMISSÕES, EM 07/maio/2024.
PRESIDENTE: DEPUTADO WAGNER NETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 743/2024 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 07/05/2024.
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| Recebimento: 03/05/2024 14:55:18 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/05/2024 15:00:28 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 14:38:26 |
Fase: Publicar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 30/04/2024 14:38:53 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 10:42:08 |
Fase: Votação Preliminar do Decreto Legislativo |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 30/04/2024 10:43:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação:
APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 30/04/2024.
Deputado TALLES BARRETO
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 08:32:38 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 30/04/2024 09:17:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 22:11:30 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 29/04/2024 22:11:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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